Audiências de Prestação de Contas

por Anderson Sossela publicado 21/09/2017 11h34, última modificação 21/09/2017 11h44
As audiências de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e Avaliação ao Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo acontecem nos dias 28 e 29 de setembro.

As audiências públicas tem o objetivo de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, a apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal e é feita a cada quatro meses. Aberta ao público, a prestação de contas é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar n° 101/00) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as metas a serem cumpridas pela Prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador Arthur Vida (PMDB), destaca a importância do acompanhamento da prestação de contas pela população. Segundo ele, o principal objetivo do evento é ampliar a participação popular na discussão dos gastos públicos, proporcionando ao cidadão uma oportunidade de compreender melhor as questões orçamentárias, ouvir explicações sobre as verbas e os gastos municipais e expor suas opiniões e dúvidas.

Dia 28/09/2017 - 10h00min
Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde

Dia 29/09/2017 - 10h00min
Demonstração e Avaliação ao Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo

LOCAL: Câmara Municipal da Lapa - Alameda David Carneiro, 390

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