Audiência de prestação de contas da Saúde

por Anderson Sossela publicado 02/06/2016 09h14, última modificação 02/06/2016 09h14
A audiência cumpre a Lei Complementar 141/12, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações de saúde

Aconteceu no plenário da Câmara da Lapa, no dia 01 de junho, Audiência Pública de apresentação do relatório do Primeiro Quadrimestre de 2016 referente às atividades realizadas e a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Presidida pelo vereador Célio Guimarães (PV) o evento teve a participação de funcionários da área da saúde e presidentes e representantes de associações.

Em cumprimento à Lei Complementar 141/12, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federativos em ações de saúde, as audiências públicas devem ser realizadas periodicamente, apresentando o relatório das ações e investimentos na área da saúde referentes a esse período.

Para o vereador Célio Guimarães (PV), além de cumprir uma questão legal, a audiência pública é importante estímulo para o cidadão participar de forma mais atuante nas discussões sobre a aplicação de recursos da saúde, fornecendo elementos de reflexão sobre o papel da sociedade em relação à transparência e sua importância como instrumento de controle social.

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