10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE (3.629). Aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000642/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Marinaldo do R. de A. Berghauser. Protocolo: 000643/2024. Assunto: Recebimento do ofício 097/2024, referente a Emendas Impositivas individuais. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000644/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 07/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000646/2024. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente ofício 0081/2024-GAB. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000647/2024. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente ofício 01/2024-protocolo 533/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000657/2024. Assunto: Recebimento do ofício 78/2024-1ª PJ, solicitando esclarecimento a respeito da regularidade na tramitação nos processos que culminaram na aprovação das Leis Municipais 4.211/2024 e 4.213/2024. Interessado: Dayane Santos Oliveira de Faria - Prom. de Justiça. Protocolo: 000658/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Carlos Eduardo S. Vieira - Asses. Parlamentar. Protocolo: 000664/2024. Assunto: Recebimento do ofício 66/2024-SME, em resposta ao requerimento 22/2024, da Vereadora Brenda. Interessado: Neuzeli S. Camargo - Secretária de Educação. Protocolo: 000665/2024. Assunto: Recebimento do ofício 194/2024-GAB, em resposta ao ofício 125/2024, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000666/2024. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento conforme especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000667/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 10/2024, de autoria do Vereador Arthur. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000668/2024. Assunto: Recebimento do ofício 069-DRH, em resposta ao ofício 083/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000669/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei 33/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000670/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 10/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000671/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente ofício 83/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000672/2024. Assunto: Recebimento da 33 Ata da COMUTRAN. Interessado: Victor Bley Lipski dos Santos - Dir. de Trânsito. Protocolo: 000673/2024. Assunto: Recebimento de carta de agradecimento pelo voto de Congratulações. Interessado: Karin C. Duck - Coordenadoria Estrela de Belém. Protocolo: 000674/2024. Assunto: Recebimento do requerimento 41/2024, de autoria do Vereador Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000676/2024. Assunto: Recebimento de parecer (voto em separado) CLJR, referente Projeto de Lei 32/2024. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000677/2024. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Anteprojeto de Lei 10/2024. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 000678/2024. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei 32/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000679/2024. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Anteprojeto de Lei 10/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000645/2024. Assunto: Encaminha ofício 163/2024, encaminhando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000648/2024. Assunto: Encaminha ofício 164/2024, enviando Projetos aprovados em 16/04. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000649/2024. Assunto: Encaminha ofício 157/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 35/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000650/2024. Assunto: Encaminha ofício 158/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 36/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000651/2024. Assunto: Encaminha ofício 159/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 37/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000652/2024. Assunto: Encaminha ofício 160/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 39/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000653/2024. Assunto: Encaminha ofício 161/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 40/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000654/2024. Assunto: Encaminha ofício 165/2024, enviando ao executivo o requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000655/2024. Assunto: Encaminha ofício 166/2024, enviando ao executivo o requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000656/2024. Assunto: Encaminha ofício 167/2024, enviando ao executivo o requerimento verbal, de autoria do Vereador Gustavo, convidando o Secretaria de Administração para sessão do dia 23/04. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000659/2024. Assunto: Encaminha ofício 162/2024, enviando requerimento 38/2024, de Congratulações do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000660/2024. Assunto: Encaminha ofício 168/2024, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda, de Congratulações ao Caic. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000661/2024. Assunto: Encaminha ofício 169/2024, em resposta ao ofício 01/2024, referente emenda impositiva que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000662/2024. Assunto: Encaminha ofício 170/2024, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000663/2024. Assunto: Encaminha ofício 171/2024, encaminhando voto de congratulações do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000675/2024. Assunto: Encaminha ofício 173/2024, a empresa Expresso Maringá, referente solicitação ouvidoria. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra a Vereadora Brenda comentou sobre a Roda de Conversa que aconteceu no Plenário desta Casa de Leis, sobre o abandono e maus tratos de animais. Com a palavra o Vereador Purga comentou sobre a nova Diretoria da Associação de Moradores e Produtores Rurais da comunidade do 1º Faxinal dos Castilhos.

Não houve manifestações.

Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, defendendo que a comunidade da Barra dos Melos há tempos vem reivindicando melhorias nas estradas e até hoje nada foi feito, segundo informações de moradores, e gostariam de saber o que o Executivo tem contra essa comunidade, pois nada foi feito.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta de Abril de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.