Câmara Municipal devolve R$ 3.918.011,66 aos cofres da prefeitura
A Câmara Municipal realiza em 2023 uma grande devolução de recursos à Prefeitura. São R$ 3.918.011,66 (três milhões, novecentos e dezoito mil, onze reais e sessenta e seis centavos) que foram economizados pelos vereadores e em todos os setores do Poder Legislativo da Lapa. Essa economia irá ajudar o município em diversos setores proporcionando melhorias significativas na qualidade de vida da população.
O que é o duodécimo?
Nos termos contábeis, o duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal custeio das despesas aprovadas de seu orçamento. A prefeitura, tem obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, dentro dos limites previstos no artigo 29-A da Constituição Federal.