Apuração e processamento legal

por Câmara Lapa publicado 03/05/2021 08h01, última modificação 29/06/2021 14h12

Senhor Presidente , senhores vereadores e senhora vereadora: Chegou ao conhecimento deste cidadão através de rede social whatsapp, a informação que o atual prefeito municipal Diego Ribas, havia estampado seu rosto no carnê de IPTU. A mensagem trazia uma filmagem do carnê, onde essa atitude ( se confirmada) contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública. Se colocou mesmo sua foto ilustrando o carnê do IPTU, o prefeito transgrediu a linha que separa o moral do imoral, haja vista que se utilizou de recursos e instrumentos públicos a seu próprio favor, em detrimento dos princípios que determinam que seu cargo deve ser exercido exclusivamente em prol do interesse público" Por fim, se o prefeito assim agiu : "utilizou-se da máquina administrativa para autopromoção" e deverá sofrer todas as sanções possíveis que o gravíssimo caso encerra, com o agravante do titular do cargo de chefe do executivo ser versado em ciências jurídicas , tendo inclusive dirigido o mais alto cargo no órgão de classe no município, a presidência do subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Minha sugestão é que mesmo que outras instancias apurem a infração, o legislativo municipal, tome medidas para apurar a conduta sob o ponto de vista de uma comissão processante , inclusive com vistas a questão de um possível impedimento.

: 30/04/2021 10h38
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20210430103824
: Resolvida

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