Apuração e medida de ressarcimento ao erário

por Câmara Lapa publicado 02/05/2021 21h17, última modificação 02/07/2021 10h50

Senhor Presidente, senhora secretária , senhores vereadores. A fiscalização de atos do executivo municipal podem de vem ser de direito e responsabilidade também do cidadão comum e o são por função constitucional ao poder legislativo. Há alguns dias vim a esse instrumento legal e democrático para noticiar sobre fatos que tomei conhecimento, sobre a foto do prefeito municipal ter sido estampada no carnê do IPTU. Como há casos precedentes no pais e tomamos conhecimento que um "procedimento interno" de órgãos municipais sob o comendo do próprio prefeito estariam "apurando" o ato, provavelmente na tentativa de atribuir a outrem as graves responsabilidades , que ainda que em tese e por fortes indícios ocorreram , vale ressaltar que em casos semelhantes medidas punitivas duríssimas foram tomadas, como no caso noticiado pelo Portal G1, com a seguinte manchete: "Ex-prefeito de Itaberaba é condenado a mais de 7 anos de prisão por colocar foto dele em carnês de IPTU Condenação por ato de improbidade administrativa foi feita pelo juiz Matheus Martins Moitinho e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia na manhã desta terça (11)". O que chama a atenção no caso, é a alegação, que provavelmente , venha a ser a provável conclusão da "apuração interna" ( ainda que em tese, uma vez que pode também se chegar a outras conclusões , pois as pessoas que estão realizando são pessoas ilibadas) , mas no caso do prefeito citado acima, a defesa alega que: " Conforme o Diário Oficial, a defesa do ex-prefeito disse que a existência de uma fotografia dele no carnê de IPTU não levaria à conclusão de que se trataria de autopromoção, que o ex-gestor não participou da veiculação da sua imagem no carnê do imposto." Pasmem! Há também que se considerar, que tentar "sacrificar" um subalterno, ou subalternos , seria uma outra "saída" para a gravíssima infração... convenhamos. Há também um ponto crucial nesse processo: O PREJUIZO JÁ CONSUMADO AO ERÁRIO PÚBLICO! Que deverá além de outras penas previstas, ser apurada e ressarcida. Ainda aproveito para comentar, que me foi mandado um recado a boca miúda por pessoa ligada a assessoria do executivo , que não adiantaria eu tentar alertar o legislativo municipal, pois a mesa e maioria do vereadores estariam alinhados com o prefeito e iriam , "abafar", qualquer denuncia, noticia, ou pedido de apuração em relação a ele, e que ele e sua cúpula seriam blindados e que "um boi de piranha" seria sacrificado e que ficaria tudo bem. Não acredito nisso , tanto que estou aqui mais uma vez exercendo meu direito de cidadão e me dirigindo as nosso dignos representantes. Até um nome foi citado em ralação a quem assumirá a culpa, que eu sinceramente não sei quem é ( deve ser apurado), mas seria Eduardo, segundo essa fonte. Peço e espero como cidadão a apuração dos fatos, pois não é possível, querermos uma pais melhor, se não fizermos o dever de casa, que está ao nosso alcance.

: 02/05/2021 06h56
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20210502065655
: Resolvida

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Título Descrição Responsável Data
1 Oficio Recebido da Prefeitura Municipal adm 02/07/2021 10h50

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