Decreto 24.590 - Anexo II - termo público de adesão.pdf

por CM Lapa última modificação 27/05/2020 15h43
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 24.590, DE 27.05.2020 TERMO PÚBLICO DE ADESÃO E RESPONSABILIDADE AO PROGRAMA EMPRESARIAL DE PREVENÇÃO E CUIDADOS