RELATÓRIO 2021

por Câmara Lapa — publicado 02/08/2023 10h50, última modificação 02/08/2023 11h37

Relatório de Atividades referente ao ano de 2021

MESA DIRETORA
Presidente: GUSTAVO DAOU
Vice-Presidente: MARCO BORTOLETTO
1ª Secretária: PROFESSORA BRENDA FERRARI
2º Secretário: VILMAR FÁVARO PURGA

VEREADORES
ARTHUR VIDAL
FENELON BUENO
MARCOS LECH
MARIO DA FARMÁCIA
OSVALDO CAMARGO

ATIVIDADES

Sessões:

34 Sessões Ordinárias;
05 Sessões Extraordinárias.

Proposições deliberadas:

111 Projetos de Lei do Executivo Municipal;
05 Emenda à Lei Orgânica;
34 Projetos de Lei do Legislativo Municipal
06 Projetos de Decretos Legislativos
232 Indicações
137 Requerimentos.

Atos Normativos:

06 Decretos Legislativos;
95 Atos Administrativos;
11 Resoluções Legislativa;

Outros expedientes:

761 ofícios;

RECEITAS E DESPESAS

As receitas da Câmara Municipal da Lapa são decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo Poder Executivo para manutenção das atividades.
Os repasses tem previsão legal no Art. 29-A da Constituição Federal, o qual determina o valor de 7% sobre o montante de receitas próprias e transferências constitucionais recebidas pelo Munícipio no exercício anterior, para o exercício de 2021 o valor constitucional ficou na ordem de R$ 7.565.148,58, e fixado na Lei Orçamentária Anual R$ 7.500.000,00.
As despesas com a manutenção das atividades do Poder Legislativo no ano de 2021, totalizaram R$ 4.644.918,21, gerando uma economia de R$ 2.920.230,37 valor este regressado aos cofres Municipais ao final do exercício conforme determina a IN 89/2013 do Tribunal de contas do Paraná.

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